ESCLARECIMENTOS DA PMMG / APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO


 
Nossa profissão, sua vida
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS


                                                                                              Belo Horizonte, 29 de  junho de 2012.


Ofício  Circular nº 002 /  DRH3.
Assunto: Esclarecimento (presta)
Rfr: Aposentadoria Especial aos 25 anos.
                                                                      

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição legal prevista no inciso V, do Art. 7o, do R-103, aprovado pela Resolução nº 3.875, de 8 de agosto de 2006, e

CONSIDERANDO QUE:

                        Tem aportado nesta Diretoria de Recursos Humanos indagações acerca da possibilidade legal em ser concedida aposentadoria especial aos policiais militares que tenham completado 25 (vinte e cinco) anos de serviço. Tais indagações, citam a aplicação aos policiais militares do § 4º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, bem como decisão do Supremo Tribunal Federal exarada em Mandado de Injunção.

                        RESOLVE:

                        Trazer os seguintes apontamentos sobre a matéria objetivando esclarecer futuras indagações âmbito da Corporação, senão vejamos:

                        Segundo a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. (g.n)

                        Denota-se pelo dispositivo constitucional, que o pressuposto para o possível  ajuizamento de ação judicial objetivando suprir lacuna legislativa, cinge-se na ausência de lei que regulamente determinada questão, no caso em análise a transferência para a reserva dos militares estaduais.

                        Ressalta-se que por meio da Emenda Constitucional n. 18, de 05 de fevereiro de 1998, que dispôs sobre o regime constitucional dos militares assim estabelece in verbis:

“Art 2º A Seção II do Capítulo VII do Título III da Constituição passa a denominar-se "DOS SERVIDORES PÚBLICOS" e a Seção III do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal passa a denominar-se "DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS".
                        Percebe-se que a própria Constituição Federal/88 separou os servidores públicos em duas categorias: Dos Servidores Públicos e dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplicando-se, data vênia, normas diferenciadas a cada uma destas categoria, senão vejamos:
                        O art. 42 da CF/88 estabelece que: Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (EC n. 18/98)
§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.

                        Verifica-se claramente que as disposições do § 4º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, que tem servido de embasamento para a formulação de requerimento para pleitear a aposentadoria especial, não tem aplicabilidade aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, haja vista que somente as disposições insertas no § 9º do art. 40 são aplicadas aos militares dos Estados.

                        Vale ainda deixar consignado que o instituto da aposentadoria não se aplica aos  militares, haja vista que nos termos da Lei Complementar n. 5.301/69 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), a situação funcional do policial militar divide-se em três etapas: Art. 3º - No decorrer de sua carreira pode o militar encontrar-se na ativa, na reserva ou na situação de reformado. Desse modo, é incabível falar em aposentadoria.

                        Destaca-se ainda que, a Constituição do Estado de Minas Gerais em seu art. 39, § 10, atribui que: os direitos, deveres, garantias e vantagens do servidor militar e as normas sobre admissão, promoção, estabilidade, limites de idade e condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos no estatuto.

                        Por seu turno, o EMEMG disciplinou a transferência para a reserva dos policiais militares de Minas Gerais da seguinte forma, senão vejamos:

Art. 136 - Será transferido para a reserva remunerada o oficial ou praça que:
I - completar 30 (trinta) anos de efetivo serviço;
II - atingir a idade limite de permanência no serviço ativo;
III - (Revogado pelo art. 12 da Lei Complementar nº 28, de 16/7/1993.)
Dispositivo revogado:
“III - enquadra-se nos casos dos artigos 17 e seu parágrafo e 18, deste Estatuto;”
IV - houver sido eleito para cargo e tiver 5 (cinco) anos ou mais de serviço.

§ 13. A policial militar e a bombeiro militar poderão requerer sua transferência para a reserva remunerada aos vinte e cinco anos de efetivo serviço, com proventos integrais, vedada a contagem de qualquer tempo fictício não prevista nesta Lei.

§ 14. A policial militar e a bombeiro militar, quando de sua transferência para a reserva, nos termos do §13 deste artigo, serão promovidas ao posto ou à graduação imediata, se tiverem, no mínimo, um ano de serviço no posto ou graduação, desde que satisfaçam os requisitos estabelecidos nos incisos I e IV do caput do art. 186 e não se enquadrem nas situações previstas no art. 203 desta Lei.

[...]

Art. 204. O Oficial da ativa, ao completar trinta anos de serviço, quando de sua transferência para a reserva, será promovido ao posto imediato, se contar, pelo menos, um ano de efetivo serviço no posto e vinte anos de efetivo serviço na instituição militar estadual, vedada, neste último caso, a contagem de qualquer tempo fictício não prevista nesta Lei, desde que satisfaça os requisitos estabelecidos nos incisos I e IV do caput do art. 186 e não se enquadre nas situações previstas no art. 203 desta Lei.

                        Destaca-se pelos dispositivos legais elencados que o legislador mineiro pré-estabeleceu as condições e o tempo de transferência do policial militar para a reserva, não havendo, data vênia, qualquer omissão legislativa que seja capaz de comportar o remédio constitucional denominado Mandado de Injunção.

                        Vale trazer a colação algumas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca de servidores civis que buscaram a aposentadoria especial em razão de possível ocorrência de omissão legislativa, senão vejamos in verbis:

MI 795 / DF - DISTRITO FEDERAL
[1] MANDADO DE INJUNÇÃO
Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento: 15/04/2009  Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Publicação DJe-094  DIVULG 21-05-2009  PUBLIC 22-05-2009
EMENT VOL-02361-01  PP-00078 RTJ VOL-00210-03 PP-01070
Parte(s) IMPTE.(S): CREUSO SCAPIN
ADV.(A/S): LEOZINO MARIOTO
IMPDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA. 1. Servidor público. Investigador da polícia civil do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de periculosidade e insalubridade. 2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial. 3. Mandado de injunção conhecido e concedido para comunicar a mora à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91. (g.n)

                        Percebe que a decisão do STF elencada acima concessiva da aposentadoria especial ao policial civil se deu em razão da ausência de Lei Complementar regulamentadora da matéria, valendo reprisar que a CF/88 não estendeu a aplicabilidade das disposições do § 4º do art. 40 aos policiais militares.

                        Lado outro, diante da existência de Lei Complementar regulamentadora da matéria o STF assim se posicionou in verbis:

MI 2180 ED-ED / DF - DISTRITO FEDERAL
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO
Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento: 24/03/2011 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação
 DJe-069 DIVULG 11-04-2011 PUBLIC 12-04-2011EMENT VOL-02501-01 PP-00044 Parte(s)
RELATORA            : MIN. CÁRMEN LÚCIA
EMBTE.(S)           : ALEXANDRE DIAS NOGUEIRA ADV.(A/S) :MARCELO MÜLLER LOBATO EMBDO.(A/S)         : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S)           : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE INJUNÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL. ATIVIDADE DE RISCO. LEI COMPLEMENTAR N. 51/1985. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO LEGISLATIVA. 1. A Lei Complementar n. 51/1985, que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos policiais, foi recepcionada pela Constituição da República de 1988 (ADI 3.817/DF). 2. Inexistência da lacuna legislativa necessária ao cabimento do mandado de injunção. 3. Não é possível a conjugação de regras mais favoráveis de regimes de aposentadoria diferentes. Precedentes. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento. Decisão
  O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, converteu os embargos de declaração em recurso de agravo e a este negou provimento.

                        Ademais, o Supremo em nova esteira, em 20 de agosto de 2010, julgou o Mandado de Injunção n. 1993/DF, impetrado por policial civil e  reafirmou que aos policiais civis já é assegurada aposentadoria especial nos termos do art. 1º da Lei Complementar 51/1985.

                        Na mesma data, foi julgado o Mandado de Injunção n° 773, impetrado em, 03 de outubro de 2007, pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP, sendo reprisado nesta decisão os mesmos argumentos deixando claro o descabimento de aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) às categorias policiais e a inexistência de lacuna legislativa, posto que a Lei Complementar n. 51/85 foi recepcionada pela Constituição de 1988 e vige em sua plenitude já assegurando regra especial de aposentadoria aos servidores dessa atividade de risco.

                        Perfilhando esta linha de entendimento, aos policiais militares de Minas Gerais aplica-se a Lei Complementar n. 5.301/69, que estabelece as condições de transferência do militar para a reserva, ressaltando que a referida lei estabelece o tempo de serviço de 30 anos, necessário para aquisição do direito ao afastamento do serviço ativo.

                        A única ressalva prevista na citada lei encontra-se nas disposições do § 13 do art. 136 da Lei 5301/69, que autoriza à policial militar e a bombeiro militar requerer sua transferência para a reserva remunerada aos vinte e cinco anos de efetivo serviço, com proventos integrais, vedando-se a contagem de qualquer tempo fictício não previsto nesta Lei.

                        Sobre a aplicação do § 4º do art. 42 da CF/88 aos policiais militares de Minas Gerais assim posicionou o e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais in verbis:

1.0024.11.004921-0/001  0049210 - Data do Julgamento: 15/03/2012

                      
E M E N T A : DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO -
APELAÇÃO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - APLICABILIDADE AOS SERVIDORES  PÚBLICOS - POLICIAL MILITAR - REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO -  ARTIGO 42, PARÁGRAFO 4º, E ARTIGO 142, PARÁGRAFO 3º, INCISO X,  A M B O S DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PASSAGEM PARA A  INATIVIDADE - CRITÉRIOS DEFINIDOS EM LEI ESTADUAL ESPECÍFICA -  L E I ESTADUAL 5.301/69 - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA  REMUNERADA APÓS 30 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO – RECURSO  DESPROVIDO. - O artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, garante  aos servidores públicos sujeitos ao regime próprio de previdência, que sejam  portadores de deficiência ou que desenvolvam atividades em situações  excepcionais , a adoção de critérios diferenciados para a concessão da  aposentadoria, a serem definidos em lei complementar. Embora o Pleno do  Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 721/DF,  tenha consolidado o entendimento de que, "inexistente a disciplina específica  da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via  pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo  57, § 1º, da Lei nº. 8.213/91", tal decisão não serve como parâmetro para o  presente caso, seja porque o impetrante é policial militar, e, portanto, de  acordo com a Constituição Federal (Art. 42, § 4º, e Art. 142, § 3º, X), tem
 regime jurídico diferenciado, seja porque não há omissão legislativa, já que a lei estadual 5.301/69 prevê condições diferenciadas para a passagem dos  militares para a inatividade.



                        Dessa forma, não há que se cogitar sobre omissão legislativa no estabelecimento de regras para a transferência para a reserva dos integrantes da PMMG.  Ademais, não se constata decisão da Suprema Corte concedendo esta modalidade de aposentadoria à categoria dos policiais militares.

                        Isto posto, concitamos a todos os Comandantes, Diretores e Chefes a repassarem o conteúdo do presente documento a seus subordinados com vistas a dirimir e solucionar possíveis dúvidas que porventura surgirem sobre a matéria no âmbito de suas atribuições.                          
                                  
                                               (a)

EDUARDO CÉSAR REIS, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

Policiais militares fazem visitas nas repúblicas dos estudantes e trás dicas de segurança


Thales Benício
No final da tarde desta quarta-feira, 27 de junho, o Soldado Alexandre e o Soldado Paulo da Polícia Militar, fizeram visitas em várias republicas de estudantes universitários de Itabira, os militares levaram até os jovens algumas dicas de segurança que se devem tomar com suas residências, uma vez que o período de férias está se aproximando.
Os policiais foram bem recebidos pelos estudantes que disseram ser importante está ação da polícia, uma vez que algumas repúblicas, principalmente no Bairro Amazonas, já foi alvo de bandidos que cometem furtos e roubos, e que as dicas são de extrema importância, pois ajuda a enriquecer os conhecimentos e medidas de segurança que devem ser tomadas.
Em entrevista para a Rádio Caraça, o Soldado Alexandre declarou que está ação da polícia vem acontecendo frequentemente, e que está iniciativa ajuda a combater e reduzir os tipos de crimes ocorridos em republicas, como arrombamento e furto, pois essa aproximação com a comunidade é a maior arma dos órgãos de segurança publica, contra os crimes.
ItabiraNet.com

Desacato à autoridade deixará de ser crime

Comissão de juristas propõe no Senado que pena seja aplicada apenas quando for cometida injúria contra servidor público
A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, nessa segunda-feira, a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público.
"Revogamos o crime de desacato. Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada", destacou o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão.
Ele acrescentou que a pena pode ser ainda maior se houver agressão contra o servidor. "Se for uma injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é dar um tapa, por exemplo, a pena será de um a três anos", disse Gonçalves.

1º Congresso de Segurança Pública do Vale do Aço



IPATINGA - Nos dias 29 e 30 de junho será realizado o 1º Congresso de Segurança Pública do Vale do Aço. Com o tema “Segurança Pública – Direito e Responsabilidade de Todos”, o congresso é uma iniciativa dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEP'S).

Pensado como forma de promover um ambiente em que as autoridades que lidam com a questão possam expor à comunidade todo cenário de segurança pública no Vale do Aço, os obstáculos, perspectivas e propostas.

O evento contará com público não só de Ipatinga, mas de quase todas as cidades vizinhas e componentes da região do Vale do Aço e acontecerá no auditório da Famevaço, na Rua João Patrício de Araújo, número 179, Bairro Veneza, em Ipatinga.

Esposa mata policial militar


DONA DE CASA, 45 ANOS, FOI PRESA, SUSPEITA DE MATAR O MARIDO, O CABO REFORMADO DA PM, NILSON DE ALMEIDA E SILVA, DE 46 ANOS. ELE FOI MORTO QUANDO DORMIA, EMBRIAGADO, NO SOFÁ DE SUA RESIDÊNCIA


Pierry Aires

Rosimar Maria de Paulo, de 45 anos, teria confessado que aproveitou o estado de embriaguez do marido para matá-lo
DA REDAÇÃO - Uma dona de casa de 45 anos foi presa na última segunda-feira (25) suspeita de assassinar seu marido, um cabo reformado da Polícia Militar de Ipatinga, no distrito de São Geraldo do Tumiritinga, em Tumiritinga, na região do Vale do Rio Doce. 

Nilson de Almeida e Silva, de 46 anos, teria sido assassinado pela esposa, Rosimar Maria de Paulo, no fim da tarde de segunda-feira. Ela disse à polícia que vinha sofrendo ameaças e agressões físicas por parte da vítima e teria confessado que, não suportando mais a pressão, aproveitou o estado de embriaguez em que seu marido se encontrava para matá-lo. 

O cabo foi morto enquanto dormia no sofá de sua residência, na zona rural do distrito que fica a 40 minutos de Governador Valadares. De acordo com a dona de casa, ela discutiu com o marido e foi agredida por ele durante o dia. O policial reformado saiu de casa e teria voltado bêbado por volta das 18h. 

Aproveitando da embriaguez do marido, que dormiu rapidamente, a mulher teria usado uma barra de ferro para golpear a cabeça da vítima várias vezes. O ex-cabo morreu na hora. 

Depois do crime, a dona de casa pegou uma carona com um desconhecido e, na altura da ponte do bairro São Raimundo, que liga São Geraldo do Tumiritinga a Governador Valadares, jogou um saco de nylon no Rio Doce. Dentro do saco, que foi localizado pelos policiais com a ajuda da suspeita, estava uma barra de ferro, que teria sido usada no homicídio, uma luva, uma tolha suja de sangue e quatro pedras.

Na casa do casal, os militares apreenderam duas espingardas de fabricação caseira, que não foram usadas no crime e seriam de propriedade do ex-cabo. A dona de casa foi autuada em flagrante e encaminhada ao Presídio Municipal de Governador Valadares.

Adolescente acusado de tentar matar por causa de R$12 é detido com arma no Bairro Bálsamos

Uma operação na madrugada desta quarta-feira, 27 de junho, policiais do Tático Móvel conseguiram apreender no Bairro Bálsamos, um adolescente de 16 anos, que é acusado de tentar matar a tiros o jovem Marco Antônio Mariana Fernandes, 20 anos, por causa de uma dívida no valor de R$12. Este fato ocorreu no dia 11 de junho.
De acordo com a Polícia Militar, a guarnição do Sargento Eduardo composta pelo Soldado Januario e Soldado Marconi, durante o patrulhamento pela Avenida Mandrágora, deparou com o adolescente em atitudes suspeitas, na garupa de uma motocicleta. Os policiais abordaram o motoqueiro, e durante a busca pessoal nos dois indivíduos, os militares encontraram um revólver calibre 38, com seis munições intactas, na cintura do menor.
O adolescente assumiu para os militares que arma teria sido usada no crime que aconteceu na Rua Quatro, do mesmo bairro. O condutor da motocicleta de 20 anos, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Honda Biz 125cc foi apreendida e os dois detidos encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, onde a arma foi entregue, para maiores esclarecimentos ao delegado de plantão.
Caraça - Thales Benício

Desastrados!!!


Jefferson Delbem - Do Hoje em -BLOG QLO
Um homem foi preso após atirar contra policiais militares e ainda bater com o carro em uma viatura na madrugada desta quinta-feira (28), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Conforme a polícia, o suspeito, com dois comparsas, estavam em um carro roubado quando se depararam com o carro da polícia. Dois suspeitos ainda estão sendo procurados.

Conforme militares do 36°BPM, durante patrulhamento de rotina pelo bairro Tavares, os policiais desconfiaram da atitude de três homens que estavam em uma caminhonete Strada. Eles solicitaram que o trio deixasse o veículo. No entanto, o motorista acelerou e saiu em fuga.LEIA NO BLOG QLO>>>>

ESCANDÂLO NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS


VERGONHA NA POLÍCIA MILITAR - TEN CEL É ACUSADO DE RECEBER DINHEIRO DE EMPRESÁRIOS EM CONTAGEM

Um Major (que foi promovido a Tenente Coronel) foi acusado) juntamente com 04 (quatro) praças, de estar recebendo dinheiro de uma empresa de ônibus em Contagem para combater perueiros na cidade. O CEL Corregedor anterior, que é da mesma turma de CFO "administrou" para o oficial, e pasmem, o transferiu para a corregedoria e mandou abrir o PAD dos praças.
Gravações telefônicas autorizadas pela justiça militar comprovam o fato:

Cabo A.: e ai seu comandante?
Major A:beleza?
Cabo A:ah, o senhor ta onde?
Major A:eu too aqui em Belo Horizonte.
Cabo A:ah , eu digo assim...e trabalhando??
Major A:ah, CORREGEDORIA.
Cabo A:Uai, então, tem um negócio bom ai, ó. Eu vou mandar uma mensagem pro senhor.
Major A:tá.
Cabo A:negócio bom pelando. Pessoal até adianta.
Major A:tá.
Cabo A:beleza?
Major A:então pó mandá.
Cabo A:então falou chefe.
Major A:valeu.


Praça:e aí, chefe, recebeu?
Oficial:tô, tô recebendo, é porque tô na estrada.
Praça:Beleza, A vaca gorda ta mais gorda do que antes, viu.
Oficial:Eu vô lê aqui, ai vô ve que é, e te respondo aí.
Praça:Beleza, assim, nó.
Oficial:Falô então.
Praça:Dez vezes..


Praça:Cê entendeu? Então, assim. e outra coisa que é, aquele serviço que a gente fazia junto, senhô lembra?
Oficial:certo.
Praça:agora ta dez vezes melhor, má muito bom. coisa assim de. uai, eu tô de notebook.

Oficial:É ta certo. Não, mais ocê me pagando aquele troco lá, que eu que, botei na sua conta ta bom demais.
Praça:se o senhô quiser agora dia dez de maio, tá, tá na mão do senhô.
Oficial:cê lembra que eu deposite e, ocê falou que sua conta tava furada?
Praça: Lembro, ué, lembro disso.
Oficial:beleza.
 
Praça:É mil reais por semana, assim, senhô veim..
Oficial:Vamos entrar na fita sim, vamos voltá a fazer a parceria.

Praça: o JUNINHO, euC to tranquilo, eu agora fiquei feliz sô, o MAJ A..., tinha tempo que não me ligava.
Paisano: hã.
Praça: e ai, me ligo hoje pra saber como é que tá a familia, aquele negócio todo, aí eu perguntei: e o Senhor Comandante o senhor tá onde? Aí ele falô assim: CORREGEDORIA, aí eu falei ah, onde apura coisas irregulares de policia...

Paisano:Aonde que ele tá?

Praça:CORREGEDORIA.
Paisano: Cê me falou nisso aí. 

Major A.: Oi?
Cabo A.:Ô chefe, cabei de falar com o JUNINHO, marquei prá terça-feira, duas horas e os mil, o senhô ja vai sentá na sala ganhando mil.

Major A: como é que é?
Cabo A: Marquei pá terça, duas horas, o senhô já vai sentá na sala ganhando mil.
Major A: duas horas aonde?
Cabo A: Na empresa.
Major A: Na empresa né?
Cabo A: isso:
Major A: Tá.
Cabo A: O senhor vai ficar é muito bem.
Major A: tá ok.

Cabo A: JUNIN?
JUNINHO: É ele?
Cabo A: Beleza? só pra te dar conhecimento...
JUNINHO: Ah...
Cabo A:....eu já to indo pra empresa, o ...Major A, qué dizer Majó não né, TENENTE CORONEL A, já ta lá.
JUNINHO: Dez minutos eu tô lá.

Resumo:
Esses são apenas uma parte dos grampos que estão na justiça. O Major (depois promovido a Tenente Coronel), segundo a acusação, estaria  recebendo dinheiro de donos de empresas de ônibus em Contagem para combater os perueiros na cidade.
O interessante que após o fato ter chegado ao conhecimento do então corregedor da PM, Coronel Romero, este "administrou" o caso, e transferiu o oficial para a CORREGEDORIA. Isso mesmo, para a corregedoria.
O major foi punido com 8 dias de suspensão, isso mesmo, um major envolvido com isso tudo.
O PAD após as apurações concluiu pela demissão de um dos praças e a permanência dos outros.
O mesmo Corregedor discordou da decisão e emitiu parecer pela demissão de todos os praças. 
Para piorar a situação do coronel corregedor e major vejam o que aconteceu depois.
Um dos empresários estava achando que a mulher o estava traindo, e pediu ao então major para grampear o telefone dela.
O major usando documento (FALSO) da corregedoria enviou oficio  a justiça pedindo a quebra do sigilo dela. O promotor verificou que não havia nenhum inquérito contra a esposa do empresário e deu parecer contra.
sabe o que o corregedor que é da turma do major fez? NADA.

E AGORA COMANDANTE GERAL, CHEM E CORREGEDOR ATUAL?
1 - O corregedor anterior não cometeu crime? Foi aberto IPM contra ele? DUVIDO.
2 - Embora esteja reformado, o fato não aconteceu quando na ativa? Foi aberto PAD contra o corregedor? DUVIDO.
3 - O major foi promovido. A CPO sabia disso tudo e ainda o promoveu? 
4 - E agora estão tentando julgar o Tenente Coronel separado dos praças. Sabe pra que? deve ser para "seus pares" o julgarem, uma vez que para julgar um Tenente Coronel, é um conselho especial.

SE A POLÍCIA MILITAR NÃO TOMAR UMA DECISÃO IGUALITÁRIA NA DECISÃO DA PUNICÃO DOS PRAÇAS E DO TENENTE CORONEL A CORREGEDORIA DA PM VAI FICAR DESMORALIZADA.

SE O "ARRANJO" CONTINUAR É MELHOR ACABAR COM A CORREGEDORIA DA PM POIS NÃO TERÁ MAIS MORAL JUNTO A TROPA.

CASAL QUE ACUSOU MILITARES DE ESTUPRO FURTAM GPS DA VIATURA DA CORREGEDORIA



No dia 22/05/2012, dois militares do 39º BPM foram presos pela Corregedoria acusados de estupro, pela vítima e seu namorado. Na verdade pelo que foi divulgado na imprensa o Soldado foi preso em sua residência e o Cabo, alguns dias após se entregou. (BO: 1194654/REDS 2012-001053673-001)
No dia 26/06/2012, uma guarnição da Corregedoria estava com o casal fazendo diligências na região metropolitana de Belo Horizonte, mais precisamente, em Ibirité, área do 48º BPM. Em determinado momento, a guarnição desembarcou da viatura e deixou os denunciantes no interior do veículo. Terminada as diligências, deixaram os denunciantes em suas residências, porém, alguns minutos depois, constataram a falta de um aparelho GPS de propriedade da Fazenda que estava no interior da viatura. Os militares retornaram na residência e encontraram o aparelho de posse de um dos denunciantes, que assumiu a autoria do furto. Este, inclusive, possui antecedentes criminais. Ambos foram conduzidos até a Delegacia de Plantão de Ibirité, sendo autuados pelo crime (BO: 1242376/REDS 2012-001311791-001). É uma absurdo nossa Corregedoria de Polícia Militar ser vítima de furto durante diligência.

PM captura jovem armado para matar


AKR 

Cláudio Henrique Menegussi, de 18 anos, alegou que andava armado porque foi ameaçado de morte
CORONEL FABRICIANO - Por volta das 21h dessa segunda-feira (25), Cláudio Henrique Menegussi, de 18 anos, foi detido por policiais militares na Rua Vereador Célio Valadares da Silva, Bairro Caladinho.

A polícia foi até o local depois de receber uma denúncia anônima de que um indivíduo de nome Cláudio estava transitando pelo local armado com um revólver.

Uma equipe da PM se deslocou para o local e teve êxito em abordar Cláudio. Durante busca pessoal foi encontrado em sua cintura um revólver calibre 38, de numeração raspada, municiado com quatro cartuchos intactos. 

De acordo com o registro policial, o suspeito alegou que andava armado porque foi ameaçado de morte por um morador do Bairro Caladinho de Cima. Cláudio teria dito que ficou vigiando a residência dessa pessoa com o objetivo de matá-lo. Como ele não encontrou a vítima no local, resolveu andar armado, pois mataria essa pessoa onde quer que o encontrasse.  

12ª RPM EM ALERTA - Criminalidade crescente em Ipatinga

Dupla em moto rouba malote com R$20 mil 


IPATINGA - Por volta das 11h30 dessa segunda-feira (25), dois indivíduos em uma motocicleta roubaram um malote do supermercado Ramos Plus contendo aproximadamente R$20 mil. A ocorrência foi registrada na Rua Monazita, Bairro Iguaçu. 

Um funcionário do Ramos Plus, S.M.F.S., de 33 anos, relatou à polícia que foi surpreendido por dois indivíduos em uma motocicleta de cor vermelha, com a placa dobrada para cima, assim que saiu do depósito do supermercado.

O indivíduo na garupa da moto, descrito como tendo 1,68m, magro e claro com idade entre vinte e vinte e cinco anos, estava armado com uma garrucha de dois canos e anunciou o roubo. 

Ele exigiu a bolsa que S.M.F.S. carregava e o agrediu com um soco no rosto, enquanto o condutor da motocicleta batia com a moto no pára-choque dianteiro do veículo onde a vítima se encontrava.Em seguida os assaltantes fugiram em sentido a Rua Xingus. A polícia efetuou rastreamento, mas os suspeitos não foram localizados.

ORGULHO DE SERVIR

POR MAIS: DIGNIDADE, RESPEITO, AMPARO NA ATIVIDADE POLICIAL




Lançamento do ano !!!!


Ford lança picape F-150 SSV para uso da polícia e bombeiros

Lançamento » 

Portal Vrum
Publicação: 25/06/2012 10:52 Atualização: 25/06/2012 10:57 

Ford acaba de apresentar a versão Special Service Vehicle (SSV) da picape F-150, destinada ao mercado de veículos especiais para uso em serviços públicos, como polícia e corpo de bombeiros. Este veículo é oferecido no mercado norte-americano e seu "pacote" de equipamentos não tem custo adicional para esse tipo de utilidade pública.
F-150 SSV Bombeiros (Divulgação)
F-150 SSV Bombeiros

Criada para ser vendida em frotas, a versão está disponível nos modelos cabine simples ou dupla, com tração 4x2 ou 4x4 e a opção dos motores V8 5.0, de 360 cv, ou 3.5 EcoBoost, de 370 cv, ambos com transmissão automática de seis velocidades. O veículo também vem com um alternador de 220 A, para alimentar os equipamentos elétricos usados nesse tipo de serviço.

Com interior reforçado, o F-150 SSV traz modificações na cabine para facilitar a instalação de acessórios e a limpeza. O assento central dianteiro, assim como o console, foram retirados para aumentar o espaço para a instalação de equipamentos de comunicação e transporte de armas. Os bancos traseiros são revestidos em vinil reforçado.
F-150 SSV Polícia (Divulgação)
F-150 SSV Polícia

Também é possível equipar a picape com todos os opcionais disponíveis na linha. Nessa lista, estão: pneus reforçados, protetores de assoalho e diversos itens de conveniência.
- Sgt Wellington - Colaborador

PARA PREFEITO... SGT RODRIGUES....SERÁ QUE É A HORA?


O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) se lançou, neste domingo (24), como candidato a prefeito de Belo Horizonte, durante a convenção da sigla. Com o apoio de outros dois candidatos à prefeitura, Délio Malheiros (PV) e Eros Biondini (PTB), que também estiveram no encontro, Rodrigues se apresentou como mais um “candidato em potencial para desbancar o prefeito Marcio Lacerda (PSB)”.

“Belo Horizonte precisa ter um leque de escolhas. Queremos nos colocar candidatos e chegar ao segundo turno”, afirmou. Para a chapa de vereadores, a legenda lançou 63 nomes, na tentativa de ampliar para três ou quatro o número de representantes dos pedetistas na Câmara. O nome do possível vice- prefeito, previsto anteriormente como o do ex-deputado federal Mário Heringer (PDT), não foi confirmado pelo partido. Isso porque, segundo Rodrigues, as convenções do PTB, PSB e PSDB, no próximo sábado, “vão trazer muitas surpresas”.

“Só vamos decidir nosso vice no dia 30 de junho ou até o dia 5 de julho, porque o processo eleitoral em BH ainda está muito embolado. Estamos conversando com o PV, PTB, PT e DEM, mas a agente acaba dependendo de resultados dos outros”, disse. “Só não tem conversa com o PSB, em hipótese nenhuma”, acrescentou.

Para Heringer, a candidatura própria do PDT é uma resposta negativa à continuidade da gestão de Lacerda que, segundo ele, foi pautada em obras eleitoreiras. “É muito fácil ficar construindo sociedades na política com tijolos e cimentos. A única solução que esse povo sabe fazer é quebrar rua”, contestou. Segundo o ex-deputado, os pedetistas “também são competentes” e tem “absoluta” condição de concorrer com Lacerda.