ESCALA DE TRABALHO: RISCO DE GREVE NA POLICIA MILITAR MOTIVA DEPUTADO CABO JÚLIO A SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA

O risco iminente de greve na Polícia Militar de Minas Gerais em razão das novas escalas de trabalho motivou o Deputado Estadual CABO JÚLIO a solicitar nesta sexta-feira (29/11) audiência pública para discutir o assunto. Centenas de reclamações de policiais militares estão chegando a todo momento no gabinete do Deputado. O que era para ser uma solução se tornou um grande problema desde implementação da nova resolução da carga horária. 

Matérias do Jornal Metro e da TV BAND, divulgadas nesta semana, trouxeram as seguintes manchetes respectivamente: “INSATISFEITO COM ESCALA, POLICIAL JÁ FALA EM GREVE” e “ PM FAZ GREVE BRANCA CONTRA ESCALA”. 

Segundo reportagens, a produtividade de prisões e apreensões caiu assustadoramente na capital e região metropolitana e, por outro lado, a criminalidade vem subindo.  “Paramos com as prisões e com as apreensões até que o Comando entenda nosso valor. Estamos fazendo vista grossa para o crime”, desabafou um militar que não se identificou durante entrevista à TV.
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A nova lei que trata sobre o assunto, Lei Complementar 127 que tinha a missão de dar ao militar uma carga horária definida em lei, deixou lacunas que permitiram que o Comando através de uma Resolução pudesse extrapolar sua competência e inovar, ao prever que:

a) Ficam proibidas as escalas de serviço dia sim, dia não;

b) Ficam proibidas as dobradinhas;

c) Alguns comandantes estão proibindo permutas, mesmo que sem prejuízo à corporação;

d) O banco de horas só computa a partir de 60 minutos trabalhados e seus múltiplos, causando grave prejuízo aos militares;

e) No interior o banco de horas é desrespeitado;

f) Militares em horário de folga estão sendo obrigados a levar para casa o telefone 190, ou deixar para a população, o número de celular particular, sendo obrigados a atender a qualquer momento, mesmo de folga.

g) Militares com dispensa médica estão sendo escalados à paisana na porta de bancos como “observadores”, colocando em risco a vida dos policiais.

h) Reinventaram a chamada “prontidão”, quando o militar de folga é obrigado a dizer onde está para ser acionado a qualquer tempo.

Com essa nova escala, os militares ficarão até 45 dias sem folgar um sábado e domingo, acabando com sua vida social. Nos destacamentos militares estão ficando até 3 dias sem dormir em casa. Em algumas escalas, o militar sai do serviço a 1h da manhã e, aquele dia, em vez de ser considerado descanso, é contado como dia de folga e, ao término do turno de serviço a 1h da manhã, é proibido de ir embora, só sendo liberado às sete horas da manhã.

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